Cuidados são necessários ao adquirir mercadorias de contribuinte submetido ao REF

Soluções de Consulta indicam a tributação como Receita Operacional apenas para PJ´s do setor imobiliário

Mundo jurídico vem sendo impactado pelo operações no ambiente virtual

Legislação do RS sobre a incidência de ITCD no usufruto prevê isenções em casos específicos 

Demora no julgamento dos Embargos de Declaração gera insegurança jurídica

Alteração da jurisprudência beneficia empresas do ramo imobiliário

Decisão reduz custo das exportações

Iniciado julgamento no STF da ADI 4.858

Modulação impacta decisões do STF sobre temas tributários