A ausência de operação onerosa como fator de não incidência do IBS e da CBS

A LC 214/2025 e a Apuração Assistida transformam o IBS e a CBS pagos pela refinaria em crédito automático no caixa da empresa

Nova LC traz uniformização nacional, progressividade e reforço fiscalizatório no imposto

Lei cria o Código do Contribuinte e combate devedor contumaz

A LC 224/2025 inovou ao enquadrar o lucro presumido como benefício fiscal

O novo sistema vai exigir adaptação imediata das empresas

A reforma tributária irá redefinir contratos, exigindo adaptações de sistemas e impondo revisão de riscos, preços e modelos de negócios

Fisco mais ágil e decisões judiciais desfavoráveis aumentam insegurança desta estratégia

Cesta básica e créditos mais amplos garantem competitividade ao setor