Por que o TRF4 ainda não é terreno seguro para o contribuinte

O que dizem a 1ª e a 2ª Câmaras Cíveis do TJRS enquanto o STF não decide o Tema 1.348

Corte distingue "imposto devido" de "imposto efetivamente recolhido" e protege o contribuinte de boa-fé

Da produção rural à Zona Franca: hipóteses legais de CP na Reforma Tributária

A ausência de operação onerosa como fator de não incidência do IBS e da CBS

A LC 214/2025 e a Apuração Assistida transformam o IBS e a CBS pagos pela refinaria em crédito automático no caixa da empresa

Nova LC traz uniformização nacional, progressividade e reforço fiscalizatório no imposto

Lei cria o Código do Contribuinte e combate devedor contumaz

A LC 224/2025 inovou ao enquadrar o lucro presumido como benefício fiscal